Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Homem é condenado a 9 anos por arrecadar fundos para terroristas

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Approbato Machado discutirá direito desportivo

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS

Questões sobre o ECA

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Nicolau dos Santos Neto pede habeas corpus ao Supremo

As Formalidades no Inquerito Policial

Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal-MG - [email protected] - Milene Alves Advogados

Liderança

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos

CPI do Banestado manda prender Celso Pitta

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém ação penal contra Demóstenes Torres

Por não identificar prática que configurasse constrangimento ilegal em relação ao ex-senador, Schietti votou pelo não conhecimento do habeas corpus, preservando, assim, a ação penal contra Demóstenes Torres

Habeas corpus. Alegação de furto. Boletim de ocorrência. Imprestabilidade.

A despeito das alegações do impetrante, não restou comprovado o alegado furto, pois limitou-se a trazer aos autos tão-só o Boletim de Ocorrência, o qual, obviamente, não se presta ao fim pretendido, porque se cuida de documento unilateral, sendo notório que qualquer cidadão pode alegar o que lá consta, e na forma que melhor aprouver.

Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Instrução deficiente.